09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003453-75.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA VILELA PEREIRAADVOGADO(A): MATEUS DE PAULA MARINHO (OAB ES010884)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar, em favor da parte autora MARIA DE FATIMA VILELA PEREIRA (CPF nº *71.***.*53-66), o benefício por incapacidade temporária, pelo período de 23/05/2025 até 23/10/2025, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, MARIA DE FATIMA VILELA PEREIRA, CPF: *71.***.*53-66, do benefício por incapacidade temporária, no prazo de 30 dias.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:44

Homologada a Transação
13/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003453-75.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA VILELA PEREIRAADVOGADO(A): MATEUS DE PAULA MARINHO (OAB ES010884) DESPACHO/DECISÃO Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.
08/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:00

Despacho
06/08/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 07:36

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS501J)
06/06/2025 18:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 13:01

Juntada de Petição
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 15:53

Intimado em Secretaria
23/05/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO - 23/05/2025 15:42:01)
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA VILELA PEREIRA <br/> Data: 23/05/2025 às 15:05. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar,
07/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCACJA-ES)
07/05/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 09:08

Juntado(a)
07/05/2025 09:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS501J)
07/05/2025 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057349-27.2025.4.02.5101

Josue Grangeiro da Silva

Chefe de Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Raquel Pinho da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005975-21.2025.4.02.5117

Marina Braz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006228-97.2025.4.02.5120

Luiz Carlos Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andresa Macieira de SA

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020107-05.2023.4.02.5101

Lilian Borges de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5070047-65.2025.4.02.5101

Cidimar Amaral da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo