TRF2 - 5006704-72.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/08/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 01:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 20:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-34
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21/08/2025 19:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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21/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006704-72.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RAPHAEL DA SILVEIRA GONCALVES DIASADVOGADO(A): BEATRIZ MOREIRA SALLES (OAB RJ249214)ADVOGADO(A): TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (OAB RJ111219) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.
Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).
Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.
Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).
Após, prossiga-se com o cumprimento. -
12/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 17:40
Determinada a intimação
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12/08/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 13:47
Juntada de Petição
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03/08/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2025 19:22
Determinada a intimação
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01/08/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 12:09
Determinada a intimação
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30/06/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:10
Determinada a intimação
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22/05/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 14:19
Juntada de Petição
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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02/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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28/04/2025 11:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/04/2025 11:50
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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28/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:19
Homologada a Transação
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25/04/2025 11:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/04/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 11:57
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 15:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 16:34
Determinada a citação
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06/02/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DA SILVEIRA GONCALVES DIAS <br/> Data: 18/03/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
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03/02/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/01/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 23:01
Determinada a intimação
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16/01/2025 18:24
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10
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16/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL DA SILVEIRA GONCALVES DIAS <br/> Data: 18/03/2025 às 12:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
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10/01/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2024 07:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 21:03
Determinada a intimação
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22/10/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 04:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/10/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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