15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003900-31.2024.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dais. 2.

Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003900-31.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RIO ARARASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o condomínio/autor para apresentar a planilha com todas as cotas devidas, nos termos da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dais. 2.

Cumprido, Intime(m)-se a(s) parte ré para depositar a quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se o prazo for ultrapassado, deverá ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) conforme fixado na coisa julgada. 4.

Após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 5.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 13:03

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003900-31.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOMINIO RIO ARARASADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA15.

Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 106 do bloco 8 do Condomínio Rio Araras a partir de 26/06/2023, excluído o valor cobrado a título de "diligência".

Cada parcela que compõe o débito deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC (evento 1, ATA9), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN8) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados a partir do vencimento de cada parcela. 16.

As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pelo INPC, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 17.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 18.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 19.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 20.

Após o trânsito em julgado da sentença, seja a ré intimada a comprovar o cumprimento do pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 523, caput e §1º, do CPC. 21.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 22.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 11:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 18:57

Juntada de Petição
11/03/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/03/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO43F)
14/02/2025 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 17:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:00

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P04003967852 - NEI CALDERON)
11/02/2025 12:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
03/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/01/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:05

Despacho
30/01/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2025 09:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOA)
29/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:37

Determinada a intimação
29/01/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 22:01

Convertido o Julgamento em Diligência
05/12/2024 14:23

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 21:40

Juntada de Petição
22/11/2024 09:52

Despacho
15/11/2024 09:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
14/11/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição
18/09/2024 08:52

Juntada de Petição
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/08/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:15

Juntada de Petição
14/06/2024 06:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:28

Determinada a intimação
29/05/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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