09/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001906-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EZEQUIEL LEONE DE OLIVEIRA SILVA DO PATROCINIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEISIMAR BATISTA DOS REIS (OAB RJ159495) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que acoste aos autos os extratos previdenciários em nome de Anna Caroline de Oliveira Moraes Paixão Silva e de Iago Leone Silva do Patrocínio, no prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, determino a verificação da condição socioeconômica da parte autora, a ser realizada por assistente social, cuja nomeação deverá ser providenciada pela Secretaria deste Juízo e constará na capa do processo (Consulta Processual - Detalhes do Processo) para consulta pela parte autora.

Fica ciente o(a) perito(a) de que deverá comparecer à residência da parte autora e/ou obter, por outro meio, as informações necessárias à sua avaliação, devendo apresentar o resultado da diligência de verificação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação para efetivação do ato.

No caso de justificada impossibilidade de cumprimento presencial da diligência, por se tratar de área de risco, com o intuito de resguardar a integridade física dos atores processuais, incluído(a) o(a) assistente social, fica, desde logo, autorizada a realização do ato por meio remoto, devendo o(a) assistente social, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) assistente social possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.

O pagamento dos honorários periciais, no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais), conforme determinado na Tabela V da Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, e na Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2/2024, do Conselho da Justiça Federal, será feito após o fim o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.

Deverão ser respondidos, pelo(a) perito(a), os seguintes quesitos, além daqueles formulados pelas partes: 1 – Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPFs, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. Caso a parte autora seja menor deverá ser informado os CPFs de ambos os genitores, ainda que haja alegação de que não residam no mesmo local; 2 – Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3 – Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4 – Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5 – Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6 – A quantidade de cômodos que possui o imóvel; 7 – A descrição dos móveis e dos aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que guarnecem cada cômodo do imóvel, com a indicação do estado de conservação; 8 – O estado geral da residência, como pinturas, rebocos das paredes, possíveis infiltrações, fios e tijolos expostos e etc.; 9 – As condições de saneamento básico do local onde se encontra o imóvel; 10 – As condições de infraestrutura de serviços públicos nos arredores da residência, como hospitais, transporte, escolas e etc.; 11 – Informar se o núcleo familiar possui acesso a serviços como TV por assinatura, internet, celular (pré-pago, pós-pago, com plano de dados ou não); 12 – Informar se algum integrante da família possui plano de saúde; 13 – Anexar fotografias das áreas interna e externa da residência; 14 – O(a) perito(a) Assistente Social deverá realizar a avaliação com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, conforme o instrumento anexo à Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014. Deverá o(a) perito(a) informar a pontuação obtida na referida avaliação, bem como anexar o referido formulário IFBrA. A deficiência/impedimento, interagindo com diversas barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade em igualdade de condições com as pessoas que não possuem tal deficiência/impedimento? Fundamente. 15 – Outras observações que o Sr(a).

Assistente Social julgar relevantes. Devidamente cumprido, intimem-se o MPF e as partes para que se manifestem em 5 dias, acerca da documentação apresentada.

Após, retornem os autos conclusos.
28/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:51

Determinada a intimação
28/08/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para julgamento - 26/08/2025 12:45:25)
26/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001906-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EZEQUIEL LEONE DE OLIVEIRA SILVA DO PATROCINIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEISIMAR BATISTA DOS REIS (OAB RJ159495) ATO ORDINATÓRIO Faço vista ao(à) AUTOR(A), pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
18/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
30/07/2025 17:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 16:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 17
28/05/2025 22:07

Juntada de Petição
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL LEONE DE OLIVEIRA SILVA DO PATROCINIO <br/> Data: 24/07/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim
14/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
13/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:46

Determinada a intimação
13/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:34

Despacho
08/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:59

Determinada a intimação
24/02/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 00:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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