01/09/2025 09:03

Juntada de Petição
23/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008358-16.2022.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: RICARDO KALIL LAVIOLAADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EMBARGANTE: INSTITUTO DA MULHER SERVICOS MEDICOS LTDAADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EMBARGANTE: INSTITUTO DA MAMA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA S/SADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO (Embargos de Declaração) I – Trata-se de embargos de declaração opostos pelos embargantes em face de decisão proferida em evento 104, alegando a ocorrência de vício quanto à fixação dos honorários periciais.

II – Segundo dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de questão sobre a qual o juiz devia se pronunciar ou corrigir erro material no julgado.

Ressalta-se que os vícios que justificam a oposição de embargos declaratórios deverão ser constatados entre as proposições feitas no próprio julgado (contradição interna), de modo que essa dissonância leve necessariamente a uma conclusão equivocada.

No caso vertente, inexiste vício ou omissão na decisão atacada, uma vez que, conforme já salientado no pronunciamento judicial, os honorários sugeridos pela ilustre perita foram fundamentos em evento 47, DOC1, sem que seja possível constar vício, contradição ou obscuridade a ser sanada. Por conseguinte, não há demonstração de impedimento na fixação de honorários em tal patamar, quando justificado pela complexidade e a natureza do caso concreto, situação dos autos. III – Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES provimento. IV - Por fim, quanto ao pedido de parcelamento do pagamento dos honorários periciais, DEFIRO-A, em três parcelas.

Devem os embargantes depositar 1/3 (portanto, R$ 2.400,00) do valor no último dia útil do mês (isto é, 29/8, 30/9 e 31/10), comprovando com a juntada da guia de depósito.

Caso não seja efetuado o depósito judicial do valor, será interpretada a ausência como desistência da produção da prova.
13/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 107 e 106
12/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/05/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:45

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/11/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/11/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/11/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/11/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:16

Determinada a intimação
18/09/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 06:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023576420234020000/TRF2
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
01/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/07/2024 13:57

Juntada de Petição
24/07/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:15

Determinada a intimação
18/07/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023576420234020000/TRF2
09/07/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64
04/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/06/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/06/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:23

Determinada a intimação
08/05/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023576420234020000/TRF2
18/04/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
15/02/2024 12:10

Juntada de Petição
02/02/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/02/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/02/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:20

Determinada a intimação
31/01/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
30/08/2023 18:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)
30/08/2023 10:19

Juntada de Petição
08/08/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:08

Decisão interlocutória
04/05/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023576420234020000/TRF2
28/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023576420234020000/TRF2
27/02/2023 15:53

Juntada de Petição
07/02/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20 e 19
01/02/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/02/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/02/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/01/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2022 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084386 - CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC)
18/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/11/2022 20:34

Juntada de Petição
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
21/10/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4
18/10/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 00:46

Não Concedida a tutela provisória
05/10/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 22:53

Distribuído por dependência - Número: 50070374320224025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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