09/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:09

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073474-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARLENE DE FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (OAB RJ105890)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:49

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:42

Determinada a intimação
22/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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