11/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074414-06.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando cobrança de débito no valor originário de R$14.774,08 (quatorze mil, setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos).

A presente execução fiscal encontra-se garantida pelo depósito da quantia de R$ 14.774,08 (quatorze mil setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos), realizado na conta judicial n.º 0625 / 005 / 86456621-1, em 26/07/2023. Os Embargos à Execução Fiscal n.º 5082026-92.2023.4.02.5101, opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, foram julgados improcedentes, conforme traslado do evento 28. É o relatório.

Decido. Intime-se o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ para informar os dados necessários à transferência da quantia depositada em seu favor, para a quitação do crédito executado.

Prazo: 05 (cinco) dias. Deverá o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, desde logo, indicar a pessoa física responsável, a fim de possibilitar a expedição do ofício de transferência. Caso não seja indicada pessoa responsável, constará do ofício a Procuradora CLARISSA FERRARI VELOSO. Em seguida, expeça-se ofício determinado a transferência do valor penhorado em favor da parte exequente. Realizada a transferência, intime-se a exequente para manifestação acerca da quitação do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias. Confirmada a quitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:06

Decisão interlocutória
13/08/2025 18:50

Juntado(a)
25/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 12:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5082026-92.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 97, 107
25/07/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50820269220234025101/RJ
06/06/2025 18:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50820269220234025101/RJ
02/02/2025 12:33

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
22/08/2023 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/08/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023 18:09

Decisão interlocutória
07/08/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:37

Juntada de Petição
31/07/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50820269220234025101
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/07/2023 13:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
14/07/2023 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:29

Determinada a citação
12/07/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 14:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIOSEDJA para RJRIOEF12S)
07/07/2023 14:25

Classe Processual alterada - DE: CARTA PRECATÓRIA - CEMAN CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL
05/07/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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