TRF2 - 5106753-18.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106753-18.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)SENTENÇADiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e confirmo a sentença embargada.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/09/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106753-18.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade de justiça .(evento 61, CNIS1) Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
15/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/08/2025 12:49
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2025 16:16
Juntado(a)
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08/04/2025 17:40
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/03/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/02/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 17/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSA
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23/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/10/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 09:10
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/03/2024 16:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:16
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2024 08:37
Juntada de Petição
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15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 16:44
Juntada de Petição
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06/03/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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30/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/01/2024 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 15:52
Determinada a citação
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30/01/2024 15:31
Juntado(a)
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30/01/2024 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA <br/> Data: 11/03/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARLA
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01/12/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/11/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 13:07
Determinada a intimação
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08/11/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2023 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/10/2023 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/10/2023 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/10/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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