TRF2 - 5003172-65.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALAN SOUZA ARAUJO

CPF *98.***.*55-40

Advogados

LUIZ FELIPPE CHELLES

OAB: 080899/RJ

CPF *13.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 19/09/2025 15:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/09/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/09/2025 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003172-65.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSAUTOR: ALAN SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 14/08/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 14 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 15/09/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 15/09/2025 16:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003172-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ALAN SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

    DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerida.

    Considerando as inovações trazidas pela Lei nº 14.331/2022, que alterou a Lei 8.213/91, para incluir o Art. 129-A, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR a petição inicial, conforme o disposto nos artigos 319 e 320, do CPC c/c artigo 129-A, I e II, da Lei 8.213/91 indicando:  - a descrição clara da doença e das limitações que ela impõe;   - a atividade para a qual o autor alega estar incapacitado;   - as possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e - a declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

    Deverá ainda o autor INSTRUIR A INICIAL com os seguintes documentos, salvo se já o tenha feito:   - comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública;  - comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade;   - documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa; -   documentos que comprovem a atividade habitualmente exercida à época da data de entrada do requerimento administrativo (DER).

    Para tanto, serão aceitos, exemplificativamente, os seguintes documentos: contrato de trabalho ou de prestação de serviços, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ou quaisquer outros meios de prova que contenham as informações acima requeridas.

    Em caso de segurado contribuinte individual que preste serviços por conta própria ou facultativo, será aceita declaração assinada pela parte autora, na qual constem as informações ora solicitadas, cuja falsidade estará sujeita à aplicação das penas do art. 299 do Código Penal (crime de falsidade ideológica).

    Cumprido, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial do evento 14, pelo prazo de 10 dias.

    Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial as telas do sistema SABI/HISMED da parte autora, devendo o INSS informar se há possibilidade de acordo.

    OFERECIDA A PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

    Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.       

  • 14/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:07

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 18:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 16:55

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO04S)

  • 03/07/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 16:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/07/2025 16:40

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 03/05/2025 12:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/05/2025 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 23:05

    Perícia designada - <br/>Periciado: ALAN SOUZA ARAUJO <br/> Data: 18/06/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

  • 01/05/2025 23:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO04S para CEPERJB-SG)

  • 01/05/2025 22:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/05/2025 21:40

    Juntado(a)

  • 01/05/2025 21:40

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/05/2025 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004054-03.2024.4.02.5104

Valdeci Gomes dos Santos Magalhaes

Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio...

Advogado: Fernanda Corvetto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000546-64.2024.4.02.5002

Geneir Muniz de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aguinaldo Serrano de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/01/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5000239-46.2025.4.02.5109

Euzebio Pereira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009814-64.2023.4.02.5104

Vinicio Pires da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5083991-42.2022.4.02.5101

Isabella Moraes Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2023 11:30

Exibir Processo