TRF2 - 5009814-64.2023.4.02.5104
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009814-64.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VINICIO PIRES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO I - Apresentado os cálculos, providencie a Secretaria a expedição da minuta do requisitório de pagamento, dando-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
II - Fica, desde já, ciente o advogado da parte autora que só haverá destaque de honorários contratuais em caso de apresentação do contrato antes da expedição do requisitório, nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023.
III - Interposta qualquer impugnação quanto ao requisitório, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.
IV - Decorrido o prazo concedido às partes, ou manifestada a concordância ao requisitório, retornem os autos para envio da respectiva requisição.
V - Dê-se baixa e ciência ao beneficiário acerca da transmissão.
VI - Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s),nos termos da Resolução CJF n.º 822/2023, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. -
16/09/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:59
Determinada a intimação
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16/09/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009814-64.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VINICIO PIRES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO I -O Requerente aduz, em petição no evento 58, que a União concordou com o valor de R$ 28.611,22.
Todavia, pela análise dos autos entendo que existe contradição pela referida petição, uma vez a planilha acostada pelo autor em evento 49, PLAN2 indicou valores diversos.
II - Nesse sentido, intime-se o exequente, para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se anuiu com a integralidade dos cálculos apresentados pela União em evento 56, a fim de se evitar posteriores nulidades. III - Após, retorne-me conclusos. -
18/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:14
Despacho
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13/08/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 18:29
Juntada de Petição
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07/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 16:20
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:45
Determinada a intimação
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09/05/2025 11:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 11:18
Juntada de Petição
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28/03/2025 09:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJVRE01
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28/03/2025 09:29
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 16:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:36
Despacho
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31/01/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 20
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19/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:00
Gratuidade da justiça não concedida
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09/07/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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09/07/2024 16:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2024 13:43
Juntada de Petição
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21/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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30/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 14:20
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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06/02/2024 17:55
Juntada de Petição
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05/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 20:15
Juntada de Petição
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12/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/10/2023 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2023 15:09
Determinada a citação
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02/10/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 22:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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