12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005813-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON FERNANDES PEREIRAADVOGADO(A): JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (OAB RJ174315)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA (OAB RJ262856)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento
13/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:52

Determinada a intimação
28/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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