20/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012464-56.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: SERGIO SILVAADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (OAB RJ089664) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
02/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 09:59

Determinada a citação
30/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:17

Determinada a intimação
15/04/2025 16:58

Juntada de Petição
12/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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