26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005555-26.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de pedido do Exequente para a utilização da ferramenta digital SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), objetivando facilitar a investigação patrimonial do(s) Executado (s), através do convênio firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme informações do CNJ, o SNIPER exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Da análise dos autos, verifica-se que o(s) executado(s) foi (ram) devidamente citado(s), porém não quitou (aram) a dívida em cobro.

Portanto, para dar maior efetividade às execuções e garantir o direito do exequente de obter a satisfação do seu crédito, AUTORIZO a quebra de sigilo dos dados alcançados pelo Sistema SNIPER, devendo a secretaria providenciar a devida efetivação da consulta ao sistema, colacionando o relatório final com o sigilo preservado nos autos. À Secretaria para o devido cumprimento.

Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos. II - Sem prejuízo, aguarde-se o bloqueio dos valores em conta bancária da executada através do SISBAJUD. III - Indefiro, por ora, a penhora de participação societária no capital da empresa RITA DE CASSIA SPOLIDORO MAIA CIA LTDA, CNPJ nº 03.***.***/0001-24, uma vez que se trata de medida aplicável somente quando todas as demais providências constritivas fracassarem.
14/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:07

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 16:05

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
03/12/2024 20:57

Juntada de Petição
08/10/2024 13:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:51

Determinada a intimação
09/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 13:01

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 19:45

Decisão interlocutória
23/07/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 14:57

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:40

Determinada a intimação
16/05/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 11:14

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 11:01

Juntada de Petição
28/02/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:32

Decisão interlocutória
26/02/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 16:36

Juntada de Petição
22/11/2023 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 10:48

Determinada a intimação
16/11/2023 10:47

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 10:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 08:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 15:42

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/05/2023 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
08/05/2023 12:50

Expedição de Mandado de citação
08/05/2023 12:50

Determinada a citação
08/05/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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