18/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-08.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROMULO ANTONIO SANTOS PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 19/08/2025 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 18:09

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROMULO ANTONIO SANTOS PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a certidão de verificação social juntada, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 16:52

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:27

Convertido o Julgamento em Diligência
23/07/2025 18:42

Juntado(a)
11/06/2025 17:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROMULO ANTONIO SANTOS PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
23/05/2025 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 23:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
22/05/2025 23:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROMULO ANTONIO SANTOS PINTO <br/> Data: 15/05/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 06:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
25/02/2025 21:53

Despacho
25/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 14:02

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 09:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
04/02/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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