28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000774-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: CLAUDIA NASCIMENTO DA CRUZADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Homologada a Transação
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 11:29

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2025 05:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 19:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
29/05/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 10:09

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 18:07

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/03/2025 11:38

Juntada de Petição
03/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA NASCIMENTO DA CRUZ <br/> Data: 20/03/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipiranga)
11/02/2025 13:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
08/02/2025 16:34

Determinada a intimação
07/02/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT01F)
06/02/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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