09/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
22/08/2025 01:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
21/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/08/2025 17:24

Juntada de Petição
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 119 e 120
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121
04/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002004-20.2023.4.02.5110/RJAUTOR: LUCIANO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)AUTOR: DEUSELITE DA SILVA COTTAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material na importância equivalente a R$ 15.521,17, conforme apurado pericialmente (cf. evento 63/LAUDO1).

Este montante que deverá ser atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) condenar a CEF ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Intimem-se." Intimem-se
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 17:50

Conclusos para julgamento
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
31/07/2025 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 04:44

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:34

Conclusos para julgamento
26/07/2025 02:50

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 02:22

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
12/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/01/2025 12:50

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
05/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/09/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 18:17

Juntada de Petição
21/08/2024 09:22

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/08/2024 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
09/08/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:59

Juntada de Petição
17/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 17:06

Juntada de Petição
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição
02/07/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:32

Juntada de Petição
24/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição
03/05/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:14

Decisão interlocutória
24/04/2024 13:54

Juntada de Petição
23/04/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
10/04/2024 23:03

Juntada de Petição
21/03/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 18:51

Juntada de Petição
12/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:50

Decisão interlocutória
08/03/2024 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/12/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 16:22

Juntada de Petição
20/09/2023 09:37

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
18/09/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:34

Decisão interlocutória
06/07/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:08

Decisão interlocutória
18/04/2023 22:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:52

Determinada a intimação
09/03/2023 20:50

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
22/02/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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