19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007065-89.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: VINICIUS FERREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

Findo o prazo, voltem-me conclusos para julgamento.
18/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 10:16

Determinada a intimação
17/09/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 19:07

Juntada de Certidão
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 17:34

Determinada a intimação
28/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007065-89.2024.4.02.5120/RJAUTOR: VINICIUS FERREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): BRAULIO MENDES DA SILVA E SANTOS (OAB RJ229846)SENTENÇACondeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.

Deferida a gratuidade de justiça no evento 7.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Interposto recurso (art. 5º, Lei nº 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. 1.

Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para implantar o benefício e, em ato contínuo, o INSS para, em 15 (quinze) dias, promover os cálculos das diferenças devidas de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. 2.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias para manifestação.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 458/2017 do CJF. 3.

Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados.

Tudo feito, exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.
18/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 11:38

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 03:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 02:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:35

Despacho
07/05/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
07/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VINICIUS FERREIRA DE MEDEIROS <br/> Data: 14/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
05/02/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 19:09

Determinada a citação
29/11/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 02:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 19:05

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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