09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133850-61.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇATendo em vista a informação do(a) Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral do(s) crédito(s) inscrito(s) sob o(s) número(s) 40.***.***/1521-23, efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

II do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005276-15.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 43
11/08/2025 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 17:57

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/04/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005276-15.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/03/2025 15:24

Determinada a intimação
12/03/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição
13/02/2025 19:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 106
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/02/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/01/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
24/01/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/01/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/01/2025 13:59

Expedição de ofício
21/01/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:36

Determinada a intimação
17/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 13:44

Juntada de Petição
29/11/2024 21:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50052761520244025101/RJ
17/05/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:20

Juntado(a)
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/03/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:31

Determinada a intimação
05/03/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:09

Decisão interlocutória
30/01/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 70 Número: 50052761520244025101
09/01/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/12/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:51

Juntado(a)
22/11/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:44

Determinada a intimação
09/11/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 10:59

Decisão interlocutória
08/09/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/08/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 17:12

Decisão interlocutória
13/07/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/06/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/06/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 18:21

Decisão interlocutória
06/05/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/04/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 18:29

Despacho
21/03/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 15:50

Decisão interlocutória
27/02/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2023 20:14

Decisão interlocutória
22/01/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/01/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2023 21:19

Decisão interlocutória
09/01/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/06/2022 17:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 19:20

Decisão interlocutória
04/06/2022 20:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 17:44

Despacho
09/04/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/04/2022 18:56

Juntada de Petição
30/03/2022 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/03/2022 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2022 18:49

Despacho
25/03/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/01/2022 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/01/2022 14:59

Determinada a citação
07/01/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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