09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129969-76.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇATendo em vista a informação do(a) Exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento integral do(s) crédito(s) inscrito(s) sob o(s) número(s) 40.***.***/1921-61, efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.

II do CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.

Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.

Sem honorários advocatícios.

Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.

Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.

T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
14/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 17:56

Juntada de Petição
26/03/2025 15:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5084542-22.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 40
19/03/2025 22:05

Juntada de Petição
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/01/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/01/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/01/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/01/2025 13:59

Expedição de ofício
17/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:36

Determinada a intimação
17/01/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:49

Juntada de Petição
31/12/2024 08:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161102520224020000/TRF2
14/10/2024 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161102520224020000/TRF2
27/08/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 21:21

Decisão interlocutória
21/08/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/06/2024 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:11

Determinada a intimação
24/05/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 12:56

Juntado(a)
22/04/2024 13:35

Decisão interlocutória
09/04/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/02/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/02/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 09:59

Decisão interlocutória
29/01/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/01/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:49

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 02:20

Despacho
09/01/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2024 17:39

Juntada de Petição
28/04/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50845422220224025101/RJ
31/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/12/2022 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:36

Decisão interlocutória
02/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016110-25.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9
24/11/2022 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161102520224020000/TRF2
15/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/11/2022 09:21

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 09:21

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2022 10:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161102520224020000/TRF2
09/11/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/11/2022 17:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50161102520224020000/TRF2
04/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 16:19

Determinada a intimação
04/11/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 21 Número: 50845422220224025101
03/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 16:13

Juntada de Petição
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
16/09/2022 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
29/07/2022 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
24/07/2022 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2022 17:14

Decisão interlocutória
13/05/2022 19:08

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/05/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2022 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:56

Juntada de Petição
29/04/2022 00:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/03/2022 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/03/2022 18:49

Despacho
25/03/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/12/2021 15:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/12/2021 16:23

Determinada a citação
13/12/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2021 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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