23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
20/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009137-49.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MAIXILANE DA SILVA ALEIXO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora para anular a sentença e julgar procedente o pedido de restabelecimento do benefício de prestação continuada NB 543.151.611-2 desde 02.08.2021.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da autora, a ser cumprido no prazo de 20 dias úteis, a contar da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 13 de agosto de 2025.
13/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
13/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 16:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
29/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 13:30 Sequencial: 432
22/07/2025 14:14

Juntado(a)
11/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 16:39

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
05/07/2024 18:12

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
02/07/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:13

Juntada de Petição
14/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:29

Declarada incompetência
11/04/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 08:37

Determinada a intimação
08/03/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 12:45

Juntada de Petição
07/12/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:09

Determinada a intimação
23/11/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 09:37

Juntada de Petição
10/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 15:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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