TRF2 - 5001076-39.2022.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DULCINEIA DOS SANTOS ALEIXO

CPF *04.***.*98-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/09/2025 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001076-39.2022.4.02.5002/ESAUTOR: DULCINEIA DOS SANTOS ALEIXOADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)ADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB ES010324)SENTENÇADiante do exposto: 1. Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento de atividade rural, exercida como segurado especial, no períodos de  25/12/1974 a 10/07/1994;  13/11/1994 a 25/10/1995; 01/01/1996 a 19/05/2006; 20/05/2006 a 27/10/2010; na forma do art. 485, IV, do CPC. 2.

    Julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, quanto ao pedido declaratório voltado ao reconhecimento de atividade rural, exercida como segurado especial, no período de 28/10/2010 a 04/05/2021, na forma do art. 485, VI, do CPC. 3. No mérito, extinguindo o processo nos termos do art. 487, I, do CPC: 3.1.

    Julgo improcedente o pedido declaratório relacionado ao reconhecido da atividade rural, na condição de segurado especial, no período de 01/01/1974 e 24/12/1974; 3.2. Julgo improcedente o pedido condenatório voltado à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, NB 200.261.440-1, com DER em 04/05/2021.

    Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.R.I.

  • 18/08/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2025 11:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/08/2025 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 17:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001334-30.2021.4.02.9999/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 46, 47, 49, 61

  • 31/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/05/2025 14:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 01/05/2025 14:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001334-30.2021.4.02.9999/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 30/04/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/10/2024 13:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 31/10/2024 13:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/05/2024 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/05/2024 18:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 05/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/10/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 11:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/03/2023 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:27

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 13:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 16/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 22/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 10/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 15:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/10/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/07/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/06/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:10

    Determinada a intimação

  • 10/06/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/04/2022 12:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

  • 21/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/04/2022 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/04/2022 08:58

    Juntada de Petição

  • 04/04/2022 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/04/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/03/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:34

    Determinada a intimação

  • 24/03/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 19:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 18/02/2022 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 18:45

    Alterado o assunto processual

  • 10/02/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007170-20.2024.4.02.5006

Mario Miranda dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5080665-69.2025.4.02.5101

Simone Veiga do Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Claudio Rufino da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002477-41.2025.4.02.5108

Elcy Matos de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010618-13.2024.4.02.5002

Eliane Milheiro de Souza Lorenconis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Vandermuren Brum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080364-25.2025.4.02.5101

Tatiana Eichler

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Pires Lacerda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo