TRF2 - 5004131-24.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004131-24.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA ZELIA FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:33
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/09/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004131-24.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA ZELIA FERREIRA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 475
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24/04/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2025 15:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/03/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/02/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/02/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/02/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 16:17
Julgado procedente o pedido
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10/02/2025 10:26
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/11/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 23:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/11/2024 18:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 16:53
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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07/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 16:29
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 08:31
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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