26/08/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021354-84.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RACHELE MARINA SANTORO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 101, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 95, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO SERVIDOR.

MÉDICA RADIOTERAPEUTA, LOTADA NO SETOR DE RADIOTERAPIA.

HCI INCA. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR RISCO BIOLÓGICO EM CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE QUE JÁ RECEBE.

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.

PRECEDENTE DO STJ.

LAUDO JUDICIAL QUE RECONHECE O DIREITO DA AUTORA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO E NO GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. NECESSIDADE DE ISOLAMENTO PARA CARACTERIZAÇÃO DO GRAU MÁXIMO. PARTE AUTORA QUE NÃO TEM CONTATO HABITUAL E PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO VISTO QUE ESTÁ LOTADA NO SETOR DE RADIOLOGIA DO INCA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO RECONHECIDO EM LAUDO ADMINISTRATIVO DATADO DE OUTUBRO DE 2018.

APLICAÇÃO DO PUIL 413 DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
09/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
04/08/2025 21:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/04/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 19:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 13:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
31/03/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/03/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/03/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/02/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 15:46

Determinada a intimação
05/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 16:48

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 14:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 13:33

Determinada a intimação
10/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/12/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/11/2024 12:31

Juntada de Petição
21/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 12:15

Determinada a intimação
13/11/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/10/2024 10:08

Juntada de Petição
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/09/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
11/09/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:15

Determinada a intimação
11/09/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 19:09

Juntada de Petição
06/09/2024 10:34

Juntada de Petição
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição
15/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RACHELE MARINA SANTORO <br/> Data: 12/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 – Centro - Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
13/08/2024 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:26

Determinada a intimação
12/08/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 12:17

Determinada a intimação
12/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/07/2024 12:22

Juntada de Petição
09/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:11

Determinada a intimação
09/07/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:08

Determinada a intimação
12/06/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 13:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 13:45

Determinada a citação
09/04/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:55

Alterado o assunto processual
09/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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