TRF2 - 5005633-86.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005633-86.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 451) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ALICE RANGEL BARRETO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB ES012970) RECORRENTE: MURILLO RANGEL FRAGA DE JESUS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB ES012970) RECORRENTE: IZADORA RANGEL FRAGA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB ES012970) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 451
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22/08/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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20/08/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005633-86.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ALICE RANGEL BARRETO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB ES012970)RECORRENTE: MURILLO RANGEL FRAGA DE JESUS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB ES012970)RECORRENTE: IZADORA RANGEL FRAGA DE JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS (OAB ES012970) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença prolatada, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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24/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 510
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10/06/2025 18:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/06/2025 17:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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30/04/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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16/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2025 15:58
Julgado improcedente o pedido
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06/04/2025 12:04
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2024 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 14
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13/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/09/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 14:23
Determinada a intimação
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12/09/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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12/09/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 16:55
Não Concedida a tutela provisória
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03/09/2024 21:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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