17/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004000-28.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: LENARD DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (OAB RJ141869) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, afasto os cálculos apresentados pelo INSS no Evento 84/ANEXO, dada a indevida inclusão, na planilha correspondente, das parcelas relativas ao período de 01/01/2025 a 30/04/2025 do benefício objeto do feito, as quais, conforme destacado no histórico de créditos do Evento 86/HISCRE1, foram pagas na própria via administrativa.

Intimem-se as partes para ciência, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre os cálculos elaborados pela secretaria do juízo (Evento 87/CALC1), ficando cientes de que eventual impugnação deverá ser apresentada de forma específica e fundamentada, sob pena de preclusão.

Em não havendo impugnação, ficam homologados os cálculos em questão.

Nessa hipótese, proceda a secretaria ao cadastramento dos devidos requisitórios, nos termos a seguir: a) em favor da parte autora, correspondente a 70% do valor informado nos cálculos supramencionados, qual seja, R$ 5.274,42 (cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos); b) em favor de FERNANDO PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 48.***.***/0001-61, correspondente a 30% do mesmo valor, em conformidade com o contrato de honorários do Evento 1/PROC2; c) e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com data-base em 11/2024, para fins de reembolso dos honorários antecipados ao(à) perito(a) que atuou no feito, conforme documento do Evento 32.

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução 458/2017, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessárias sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
15/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 19:56

Decisão interlocutória
26/08/2025 23:53

Realizado Cálculo de Liquidação
26/08/2025 23:43

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:19

Decisão interlocutória
10/06/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004000-28.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: LENARD DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (OAB RJ141869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 22/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
23/05/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 18:32

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:36

Determinada a intimação
25/04/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:55

Juntada de Petição
13/03/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/03/2025 07:50

Juntada de Petição
14/02/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 08:57

Homologada a Transação
28/01/2025 16:32

Conclusos para julgamento
14/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/01/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 04:16

Juntada de Petição
03/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENARD DOS SANTOS BARBOSA <br/> Data: 05/11/2024 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
08/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:52

Determinada a citação
03/10/2024 18:07

Juntado(a)
03/10/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 20:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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