12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000212-69.2025.4.02.5107/RJIMPETRANTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRAADVOGADO(A): TATIANA DE MORAES SA (OAB RJ214311)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada implemente o benefício de aposentadoria por contribuição em favor da parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, com o início do pagamento administrativo a partir da data da impetração do madamus (súmulas 269 e 271 do STF), ressalvada a possibilidade de cobrança dos demais valores atrasados em âmbito administrativo ou em ação judicial própria.

Custas ex lege.

Sem honorários (Súmula 512 do STF).

Sentença sujeita a reexame necessário.

P.R.I.

Intime-se para cumprimento.
18/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 22:14

Concedida a Segurança
14/07/2025 19:42

Conclusos para julgamento
05/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 18:14

Juntada de Petição
10/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/05/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
21/03/2025 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:27

Despacho
06/02/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:25

Despacho
28/01/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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