TRF2 - 5108356-29.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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20/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5108356-29.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SANDRO GONCALVES BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 97, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 93, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (10%). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE RÉ.
TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL. PUIL 413 DO STJ E PRECEDENTE Nº 5005955-24.2014.4.04.7101/RS DA TNU.
RECURSOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 17:07
Decisão interlocutória
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04/08/2025 20:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/05/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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31/03/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 06:55
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/02/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/02/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 114
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04/02/2025 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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01/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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30/01/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/01/2025 16:33
Despacho
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14/01/2025 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 18:35
Determinada a intimação
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04/12/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 18:28
Julgado procedente em parte o pedido
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22/11/2024 09:41
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 17:16
Determinada a intimação
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23/09/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 14:57
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 49
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01/07/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2024 19:02
Juntada de Petição
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28/06/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 15:14
Determinada a intimação
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20/06/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2024 17:26
Determinada a intimação
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06/06/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 16:55
Juntada de Certidão
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29/05/2024 15:33
Despacho
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29/05/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
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29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 14:38
Juntada de Petição
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10/05/2024 12:01
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 16:38
Determinada a intimação
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19/04/2024 08:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/03/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 18:08
Determinada a intimação
-
27/02/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
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30/01/2024 11:22
Despacho
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30/01/2024 08:19
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/12/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 16:59
Determinada a intimação
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12/12/2023 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2023 18:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 18:58
Determinada a citação
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20/10/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00