16/09/2025 16:43

Conclusos para julgamento
16/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009997-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH DO CARMO ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ208837)ADVOGADO(A): WELINGTON ALUISIO DA SILVA (OAB RJ207320) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o autor para manifestação acerca da informação juntada pela CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, que alega que o contrato 601108266-3 não apresenta descontos por estar cancelado, devendo, na oportunidade, informar se sofreu ou ainda sofre com os descontos em seu benefício previdenciário.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos.
11/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:49

Determinada a intimação
04/09/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 21:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 08:44:52)
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009997-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH DO CARMO ARAUJOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SOARES DOS SANTOS (OAB RJ208837)ADVOGADO(A): WELINGTON ALUISIO DA SILVA (OAB RJ207320)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ITAU UNIBANCO S.A. e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, objetivando, em sede de tutela de urgência, a abstenção da realização de descontos, em seus contracheques, referentes a empréstimo consignado alegadamente fraudulento, e, em sede de tutela definitiva, a confirmação da decisão antecipatória e a condenação dos réus a cancelarem o empréstimo em tela e a lhe pagarem indenização por danos materiais e morais.

Como causa de pedir, a autora alega que possui conta junto ao Banco Itaú para recebimento de seu Benefício de Prestação Continuada (LOAS).

Informa que a partir de outubro de 2023 passou a sofrer descontos indevidos em seu benefício previdenciário, inicialmente no valor de R$ 396,00 mensais, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

Em janeiro de 2024 os descontos aumentaram para R$ 423,60, repetindo-se nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2024.

Em 27/02/2024, a autora confirma que contratou um empréstimo consignado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 12.142,65, com parcela mensal de R$ 296,00, a ser paga em 84 prestações.

Informa que aquele desconto, alegadamente indevido, no valor de R$ 423,60, persistiu nos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2024.

Informa que se dirigiu ao INSS e descobriu que o Réu CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A estaria envolvido na operação fraudulenta, conforme demonstrado pelo contrato 01108266-3.

O CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, em contestação, evento 31.2, informa que não efetuou descontos no benefício da parte autora.

O ITAU UNIBANCO S.A, igualmente, informa desconhecer qualquer desconto efetuado na conta da autora.

A partir de consulta ao histórico de créditos da autora junto ao INSS, verifica-se que os alegados descontos indevidos são realizados diretamente pelo INSS, com consignação na aposentadoria e não na conta-corrente da autora.

Diante das narrativas contraditórias e pouco conclusivas, intime-se o CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A para informar se reconhece o contrato 01108266-3 que a autora afirma ser o documento responsável por uma série de descontos no seu benefício previdenciário. Ainda, considerando que os descontos alegados indevidos foram realizados diretamente pela autarquia ré e não pela instituição bancária na qual a autora recebe seu benefício, e que os descontos das parcelas do emprestimo que informou ter realizado com o itau são devidas, intime-se a autora para que esclareça seu interesse na lide em relação ao BANCO ITAÚ S.A.

Concedo o prazo de 10 dias para ques as partes se manifestem.

Após, voltem conclusos para sentença.
15/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 23:39

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:48

Determinada a intimação
05/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/05/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:36

Determinada a intimação
29/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
17/04/2025 10:00

Juntada de Petição
16/04/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 08:39

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/04/2025 11:47

Juntada de Petição
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 15:05

Juntada de Petição
08/03/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 16
18/02/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
14/02/2025 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/02/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 13:21

Juntado(a)
13/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/02/2025 06:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/02/2025 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2025 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:02

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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