TRF2 - 5002661-52.2024.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINEIA GUZZO RAMPINELLI

CPF *87.***.*60-53

Advogados

LORIAN GUZZO ACERBE

OAB: 020315/ES

CPF *23.***.*72-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002661-52.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LUCINEIA GUZZO RAMPINELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e condenar o INSS a: AVERBAR para todos os fins o período em gozo do auxílio por incapacidade NB 628.259.601-0; REVISAR a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da autora NB 199.107.133-4 para que este seja calculado na forma do artigo 29-C da Lei 8.213/91 (86 pontos), tudo, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 517

  • 29/04/2025 18:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/04/2025 14:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 22/01/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 18:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2024 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/11/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 22/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 14:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/10/2024 14:28

    Determinada a citação

  • 21/10/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 14:29

    Determinada a intimação

  • 17/09/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2024 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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