TRF2 - 5002661-52.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002661-52.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: LUCINEIA GUZZO RAMPINELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e condenar o INSS a: AVERBAR para todos os fins o período em gozo do auxílio por incapacidade NB 628.259.601-0; REVISAR a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição da autora NB 199.107.133-4 para que este seja calculado na forma do artigo 29-C da Lei 8.213/91 (86 pontos), tudo, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 517
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29/04/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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22/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 18:15
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/11/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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22/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/10/2024 14:28
Determinada a citação
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21/10/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:29
Determinada a intimação
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17/09/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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