TRF2 - 5010130-38.2023.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010130-38.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: ALESSANDRA PEREIRA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS (OAB PR041506) DESPACHO/DECISÃO Em exame de admissibilidade do agravo interposto pela União Federal contra a decisão de inadmissibilidade do pedidos de uniformização nacional de interpretação de lei federal manejado, foram os autos devolvidos, pela TNU (evento 78 e 80), a esta Turma Recursal para sobrestamento do feito, conforme decisão proferida em feito similar de nº. 5012570-34.2022.4.04.7009, da lavra do Ministro Presidente da TNU, para que se aguarde o julgamento do Tema 1274, com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, de forma que promova a posterior confirmação do acórdão recorrido ou sua adaptação à decisão que vier a ser proferida no recurso indicado.
Assim, suspenda-se até o julgamento final do Tema 1274, promovendo-se a associação ao respectivo paradigma. -
15/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/08/2025 14:52
Despacho
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13/08/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 11:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:32
Despacho
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18/06/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 11:42
Recebidos os autos - TNU
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19/05/2025 09:10
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/05/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:13
Decisão interlocutória
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27/04/2025 20:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/04/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/03/2025 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:05
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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24/01/2025 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/01/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/11/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/11/2024 14:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/11/2024 09:45
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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14/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/11/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 12:44
Juntada de Petição
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11/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 15:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/10/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108
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08/10/2024 16:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/10/2024 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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04/10/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 15:01
Determinada a intimação
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26/08/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2024 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/08/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2024 11:05
Julgado procedente o pedido
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23/03/2024 21:38
Conclusos para julgamento
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17/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/01/2024 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/12/2023 16:34
Juntada de Petição
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14/12/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 12:04
Despacho
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14/12/2023 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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15/11/2023 11:00
Juntada de Petição
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09/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:13
Despacho
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09/11/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 13:44
Despacho
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19/10/2023 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 11:55
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2023 00:20
Juntada de Petição - ALESSANDRA PEREIRA FERNANDES (PR041506 - MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS)
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19/09/2023 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#82400182 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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