15/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032007-57.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: NILCEIA DA PENHAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 04/09/2025 - Juntada de certidão
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:01

Juntada de Petição
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 36
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição
21/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032007-57.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NILCEIA DA PENHAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO No despacho retro, onde se lê "às 14h00min", leia-se "04/09/2025 às 15h20min".

Intimem-se.
15/08/2025 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2025 17:26

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 04/09/2025 15:20
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 14:56

Determinada a intimação
15/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032007-57.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NILCEIA DA PENHAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de ANIZIO VIEIRA DA SILVA (evento 1, CERTOBT7), ocorrido em 22/11/2023, alegando ter mantido união estável com o instituidor por longo período, inclusive nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao óbito.

O INSS indeferiu o pedido administrativo (DER 04/04/2024 -evento 27, PROCADM1) sob o fundamento de ausência de comprovação da qualidade de dependente (companheira).

A controvérsia cinge-se à comprovação da união estável com coabitação nos 24 meses anteriores ao óbito (período de 22/11/2021 a 22/11/2023), requisito exigido pela legislação previdenciária para a concessão do benefício.

Do exame dos autos, notadamente da petição inicial e do processo administrativo, verificam-se os seguintes documentos que, em tese, podem comprovar a alegada união estável no período controvertido: a) Declaração de União Estável (p. 26/56 do PA - evento 1, ANEXO10); b) Comprovantes de residência em nome da autora (PA – p. 27/56); c) Comprovante de endereço em nome do instituidor (evento 1, ANEXO9 – contestado pelo INSS por suposta ilegibilidade e data de 2017); d) Comprovante de compra (recibo manuscrito, sem valor probatório) no endereço comum (p. 28/56 do PA). e) fotos do casal sem datas.

O INSS, em contestação (evento 13, CONT1), sustenta inexistência de documentos idôneos contemporâneos, afirmando que o único comprovante do instituidor seria antigo e ilegível, e que a declaração de união estável seria unilateral e datada de 2012.

Considerando que os documentos apresentados necessitam de confirmação quanto à data, legibilidade e correspondência do endereço, bem como a possibilidade de complementação da prova por meio de prova testemunhal (art. 22, inciso XVII do Decreto nº 3.048/1999), entendo necessária a designação de audiência de instrução e julgamento.

Portanto, DESIGNO o dia 04/09/2025 às 14h00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios.

Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual.

Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto.

Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual.

Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. ________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/08/2025 17:48

Juntada de íntegra do processo
22/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:26

Determinada a intimação
26/09/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004070-03.2023.4.02.5003

Antonielle dos Santos Silvares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5039208-03.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Haroldo Fernando Meyrelles

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5003474-18.2025.4.02.5110

Andre Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026931-82.2020.4.02.5101

Lrc Midia Out Of Home LTDA.

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aer...

Advogado: Luis Gustavo Potrick Duarte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0111134-09.2013.4.02.5101

Uniao

Fabio Dornelas Calabria

Advogado: Alessandra Leite Sobreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2020 10:30

Exibir Processo