11/09/2025 14:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G02)
11/09/2025 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039208-03.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: HAROLDO FERNANDO MEYRELLESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 05/09/2025 - RECURSO INOMINADO
09/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039208-03.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HAROLDO FERNANDO MEYRELLESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 42/168.572.116-5, mediante soma aos salários de contribuição de 07/1997 a 06/2018, os valores recebidos pelo autor a título de Vale/Alimentação/Refeição, descontados os valores por ele custeados sob o mesmo título; e, deverão ser compensados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título a partir da competência 11/2017, caso o INSS demonstre que tais valores já integraram o salário de contribuição para fins de cálculo da RMI do autor; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 03/07/2018, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 28/11/2024.

Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a 01/2002, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.

Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.

O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.

Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição
18/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição
11/02/2025 08:39

Juntada de Petição
15/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:22

Determinada a citação
02/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 08:14

Juntada de Petição
28/11/2024 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004093-80.2022.4.02.5003

Cintia Rosario Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5093508-03.2024.4.02.5101

Ronei Chaves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 20:38

Exibir Processo

Processo nº 5002616-51.2024.4.02.5003

Izabellah Amore Correa dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5041141-02.2024.4.02.5101

Sindicato Nac das Emp Dist de Comb e de ...

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Daniel Batista Pereira Serra Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004070-03.2023.4.02.5003

Antonielle dos Santos Silvares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 13:52

Exibir Processo