TRF2 - 5003802-46.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003802-46.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARTA RITA FLORIANO VIEIRAADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
25/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 16:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/08/2025 15:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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25/08/2025 15:52
Transitado em Julgado
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24/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003802-46.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARTA RITA FLORIANO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no despacho de evento 5, DESPADEC1, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/07/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 210
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23/10/2024 11:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/10/2024 10:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66
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19/09/2024 16:04
Juntada de Petição
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13/09/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66
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30/07/2024 16:10
Juntada de Petição
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30/07/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
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30/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/07/2024 20:06
Julgado procedente em parte o pedido
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16/04/2024 10:22
Conclusos para julgamento
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13/04/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/04/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 17:30
Determinada a intimação
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11/03/2024 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/03/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 14:13
Determinada a intimação
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01/03/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/02/2024 15:32
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/02/2024 16:49
Juntada de Petição
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02/02/2024 15:22
Juntada de Certidão
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06/12/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/12/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2023 18:59
Determinada a intimação
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30/11/2023 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/10/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 16:38
Determinada a intimação
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24/10/2023 14:07
Juntada de Petição
-
24/10/2023 09:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 11:16
Juntada de Petição
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16/10/2023 16:23
Juntada de Certidão
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25/08/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/08/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2023 18:14
Determinada a intimação
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23/08/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2023 15:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/07/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/07/2023 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 17:34
Determinada a citação
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26/07/2023 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2023 15:38
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/07/2023 15:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/07/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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