19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002566-64.2025.4.02.5108/RJAUTOR: IVO RIBEIRO TORRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ172558)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, nos termos do art. 487, III, alínea ?b? do CPC, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Após, retornem-se os autos ao Juízo de origem para o cumprimento do acordo.
18/09/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SPAJ para RJSPE01F)
18/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:01

Homologada a Transação
18/09/2025 09:34

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:26

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 17/09/2025 14:00. Refer. Evento 25
10/09/2025 12:24

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/09/2025 14:00
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002566-64.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: IVO RIBEIRO TORRES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ172558)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos para tentativa de conciliação, com vistas ao atendimento da meta 3 do CNJ e em atenção ao estabelecido nos artigos 1º, § 2º c/c art.139, V e 334 do CPC.

Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Pedro da Aldeia - CEJUSC-SP; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º e art. 165 do CPC, os quais sustentam que a solução consensual dos conflitos deverá ser promovida, sempre que possível, pelo Estado e pelos sujeitos do processo e determinam a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição, além da viabilidade de acordo neste processo: Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2025 às 14h:00min, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/6952215972?pwd=Op1qFSOXarJd2da7BymONkA3hPBYMK.1&omn=*22.***.*74-10 Àqueles que pretendam ingressar na audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho, seguem abaixo as orientações de acesso.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 10 (dez) minutos antes do horário designado.

Ficam as partes cientes de que, caso não tenham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, no 3º andar do prédio, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através e-mail [email protected] Cumpra-se.

Intimem-se.
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 12:02

Determinada a intimação
15/08/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSPE01F para CEJUSC-SPAJ)
12/08/2025 14:18

Despacho
11/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 22:37

Juntada de Petição
29/07/2025 22:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
24/07/2025 21:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 14:30

Determinada a citação
23/07/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Determinada a intimação
14/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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