TRF2 - 5008338-60.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008338-60.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de HORST ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 45.***.***/0001-30, no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. II - Retifique-se o requisitório expedido no evento 78.1, a fim de que seja observada a reserva de honorários contratuais deferida no item I.
III – Requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
IV – Cumprido o item III, aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
18/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 14:17
Decisão interlocutória
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17/09/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008338-60.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-35
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008338-60.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 15:49
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008338-60.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS SCHWAB HORST (OAB RS090170) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 52.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.
IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
18/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 12:04
Decisão interlocutória
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18/08/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/04/2025 15:44
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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14/04/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 19:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/04/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 12:43
Juntada de Petição
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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20/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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20/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 18:57
Homologada a Transação
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20/02/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:47
Despacho
-
19/02/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2025 11:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 19:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/01/2025 00:16
Juntada de Petição
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09/01/2025 10:53
Juntada de Petição
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08/01/2025 11:47
Juntada de Petição
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04/12/2024 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/12/2024 14:37
Despacho
-
04/12/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
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18/10/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/10/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITORIA DE OLIVEIRA CARVALHO <br/> Data: 09/01/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
-
14/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 13:11
Despacho
-
07/09/2024 00:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/08/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2024 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 13:17
Despacho
-
06/08/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 10:30
Juntada de Petição
-
05/08/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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