20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 17:43

Juntada de Petição
14/08/2025 17:38

Juntada de Petição - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANAPPS (RS081783 - SANDRA MARCIA LERRER)
14/08/2025 12:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:54

Decisão interlocutória
17/07/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 13:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/06/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048418-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSIMARY SILVA CUNHAADVOGADO(A): DANIELE CUNHA BUNIER SILVEIRA (OAB RJ167159) DESPACHO/DECISÃO Despachado/sentenciado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025).

Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ROSIMARY SILVA CUNHA em face da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, indenização por danos morais.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Defiro a prioridade processual, nos termos do art. 1.048, I do CPC. Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos : a) Declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial.

Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.
23/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:43

Despacho
22/05/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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