17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056639-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: MARCIA SOUZA SARMENTO LEAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)AUTOR: LUIZ DAVID SOUZA LEAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 12/09/2025 - PROCURAÇÃO
13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 52,64 em 13/09/2025 Número de referência: 1377262
12/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
12/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 09:49

Juntada de Petição - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (RJ095711 - MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO)
11/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056639-41.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESRÉU: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850)ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 09/09/2025 - APELAÇÃO
09/09/2025 21:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115394020244020000/TRF2
09/09/2025 21:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141280520244020000/TRF2
09/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 19:50

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:06

Juntada de Petição
20/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
14/08/2025 06:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50141280520244020000/TRF2
14/08/2025 06:57

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50115394020244020000/TRF2
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056639-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA SOUZA SARMENTO LEAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)AUTOR: LUIZ DAVID SOUZA LEAOADVOGADO(A): DIEGO DAS NEVES ROCHA (OAB RJ219860)RÉU: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850)ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta: 1 - JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 485, inciso VI, quanto aos pedidos de condenação da CNEN a afetuar diretamente qualquer pagamento à segunda ré; 2 - 1 - JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC; 3 ? JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar a inexigibilidade de quaiquer débitos contraídos pelos demandantes junto à Casa de Saúde São José, durante a internação do autor, notadamente o constante da Nota Fiscal n. 00211417, no valor de R$ 6.485,56 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), bem como para confirmar as decisões proferidas em sede de antecipação de tutela, nos autos dos Agravos de Instrumento ns. 5011539-40.2024.4.02.0000 e 5014128-05.2024.4.02.0000, que determinaram a manutenção do contrato, para fins de continuidade dos cuidados assistenciais domiciliares prescritos, e a limitação dos descontos mensais, a título de reposição dos valores devidos, a 10% (dez por cento) da remuneração líquida da autora, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Limito a obrigação de custeio do tratamento do autor até a data de cancelamento do plano, PLAM-CNEN, 06/12/2024 (evento 63 - OUT2) ao qual os autores eram filiados.

Diante da sucumbência recíproca entre os autores e a CNEN, condeno os primeiros ao pagamento de metade das custas proporcionais, e de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a CNEN ao pagamento da metade das custas proporcionais e de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à ação principal, bem como das custas e honorários de advogado, também fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, tudo na forma do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.

Condeno a segunda ré ao pagamento das custas proporcionais e honorários de advogado aos autores, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação a ela imposta, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida aos autores no evento 20.

Oficie-se ao Exmº Desembargador Federal André Fontes, relator dos Agravos de Instrumento ns. 5011539-40.2024.4.02.0000 e 5014128-05.2024.4.02.0000, em trâmite perante a Quinta Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, dando notícia desta sentença.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição
16/12/2024 12:40

Juntada de Petição
29/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição
06/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 15:32

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:32

Despacho
31/10/2024 08:37

Juntada de Petição
25/10/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2024 16:27

Despacho
10/10/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 08:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50141280520244020000/TRF2 referente ao evento 8
10/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/10/2024 21:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141280520244020000/TRF2
07/10/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50141280520244020000/TRF2
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:40

Juntada de Petição
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
30/08/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 16:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:11

Despacho
22/08/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50115394020244020000/TRF2 referente ao evento 7
21/08/2024 23:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115394020244020000/TRF2
19/08/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115394020244020000/TRF2
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 20:10

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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