17/09/2025 13:55

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
17/09/2025 13:55

Despacho
17/09/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009313-79.2024.4.02.5103/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: LUZIANE PESSANHA DE ANDRADEADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 07:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-46
03/09/2025 07:24

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:05

Determinada a intimação
21/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
17/06/2025 17:47

Determinada a intimação
17/06/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 13:16

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009313-79.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LUZIANE PESSANHA DE ANDRADEADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora pela consideração dos seguintes salários de contribuição: 06 e 07/2008 - R$ 615,91; 08/2008 - R$ 800,67; 09 a 11/2008, 02/2009 e de 04 a 06/2009 - R$ 662,10; 09/2009 - R$ 715,33; 11 e 12/2009 e de 04 a 06/2010 - R$ 740,00; 08 a 10/2010 - R$ 815,00; 04/2011 - R$ 912,80, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início do benefício até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, observada a prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, tudo na forma da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
23/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 19:48

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
18/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 17:04

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:54

Despacho
04/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2024 18:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36S)
22/11/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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