03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042507-76.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS GHIVELDERADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovido por LUIS GHIVELDER em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no qual objetiva executar o julgado proferido na sentença coletiva nº 00009062120004025101.

A executada apresentou proposta de acordo (evento 14, DOC1), com a qual a exequente anuiu (evento 18, DOC1).

A decisão do evento 21, DOC1 homologou a proposta de acordo e determinou a juntada da documentação referente ao requerimento de destaque de honorários contratuais.

A decisão do evento 36, DOC1 determinou a intimação da exequente para esclarecer o requerimento de 25% de retenção de honorários contratuais, “uma vez que, na petição inicial, consta requerimento de retenção de honorários contratuais de 10% sobre o valor devido”.

O exequente apresentou petição no evento 40, DOC1. É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, da detida análise dos autos observa-se que não consta documentação referente à identificação pessoal do exequente, ou seu endereço.

Assim, considerando que o art. 319, do CPC, determina a juntada dos referidos documentos quando da distribuição da petição inicial, chamo o feito à ordem e determino a intimação do exequente para juntar documento de identificação e comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do art. 321 do CPC.

Com a vinda da documentação supra, voltem os autos conclusos para apreciação da petição do evento 40, DOC1.
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:54

Despacho
14/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042507-76.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIS GHIVELDERADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono da parte exequente a, no prazo de 15 dias, esclarecer o requerido no evento 34, uma vez que, na petição incial, consta requerimento de retenção de honorários contratuais de 10% sobre o valor devido.

Tudo esclarecido, prossiga-se com o cumprimento. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:48

Despacho
22/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:33

Decisão interlocutória
28/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
25/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/02/2025 17:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição
23/01/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2025 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 04:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:16

Despacho
28/06/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 26/06/2024 Número de referência: 1194158
25/06/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:32

Decisão interlocutória
24/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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