13/09/2025 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 294,88 em 13/09/2025 Número de referência: 1383019
12/09/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076150-25.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116ADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (OAB RJ066442)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para cobrança de cotas condominiais inadimplidas entre janeiro de 2018 e agosto de 2024, relativas à unidade 201 do condomínio autor.

Observa-se que o presente feito seguiu tramitação processual confusa, sendo necessário saneamento para seu regular prosseguimento.

Passo a esclarecer o ocorrido.

A ação foi ajuizada como "Execução de Título Extrajudicial".

Contudo, foi determinado que a parte autora procedesse à emenda da petição inicial, adequando a inicial ao rito dos Juizados Especiais Federais (3.1).

Em resposta, a parte autora apresentou a emenda de evento 8.1, que manteve, em seus pedidos, o rito da execução por título extrajudicial.

Apesar do equívoco na emenda à inicial, foi expedida citação à CEF para apresentar contestação ou proposta de conciliação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais.

Após diversas manifestações, a decisão proferida no evento 38.1 reconheceu a intenção da parte exequente em prosseguir com a execução de título extrajudicial e, por isso, determinou a alteração da classe processual para "Execução por Título Extrajudicial".

A referida decisão está correta e deve ser mantida.

A competência dos Juizados Especiais Federais, definida pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, limita-se, no tocante à execução, ao cumprimento de suas próprias sentenças.

Uma vez que a parte autora optou pela via da execução de título extrajudicial, ofeito deve prosseguir sob esse rito.

Diante do exposto, com o objetivo de restabelecer a ordem processual: a) Anulo o ato de citação ordenado no evento 11.1, bem como todos os atos processuais dele decorrentes, notadamente a apresentação de contestação (evento 16.1), uma vez que foram praticados sob um rito processual incorreto. b) Determino que o presente feito prossiga, em definitivo, como Execução de Título Extrajudicial. c) Considerando que o trâmite sob o rito da execução de título extrajudicial implica a necessidade de recolhimento das custas processuais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o devido pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Com a vinda do comprovante de recolhimento, voltem-me os autos conclusos para deliberação sobre a citação da parte executada.

Intimem-se.
18/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 23:21

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:54

Decisão interlocutória
08/04/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 02/04/2025 13:36:19)
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:26

Decisão interlocutória
12/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 11/03/2025 14:37:44)
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição
21/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:13

Decisão interlocutória
17/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:08

Juntada de Petição
12/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
08/11/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:32

Determinada a citação
06/11/2024 17:53

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:31

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:37

Distribuído por dependência - Número: 50360924820224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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