03/09/2025 10:18

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:18

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004626-47.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ELZI TELES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a falta de interesse de agir, com fulcro no art. 485, VI do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
02/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
02/04/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/01/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 08:58

Juntada de Petição
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/01/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELZI TELES DE OLIVEIRA <br/> Data: 25/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/
10/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:52

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2025 08:04

Juntado(a)
10/01/2025 08:03

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:59

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição
09/12/2024 08:25

Juntado(a)
09/12/2024 08:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:48

Determinada a intimação
14/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 04:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 21:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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