23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002085-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDRO BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cálculo detalhado dos valores que entender devidos.

Com a juntada dos cálculos, INTIME-SE o ente público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, devendo, em caso de discordância, apresentar planilha com o valor que entende devido.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

Decorrido o prazo sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:49

Determinada a intimação
22/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 23:09

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 00:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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