13/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074490-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MILTON ROSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, considerando em seu cômputo períodos especiais. 2. O processo administrativo encontra-se anexado em evento 1, PROCADM6. 3.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 4.

Suspenda-se a tramitação processual do presente feito, conforme decisão proferida pelo Exmo.

Min.

Luiz Fux no RE 1.368.225, até julgamento do paradigma relacionado ao Tema 1209 (Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019). 5. À Secretaria, para as anotações necessárias. 6.

Intime-se.
08/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:29

Despacho
08/08/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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