18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012438-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR GRANJA JACOMOADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
14/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:07

Juntada de Petição
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição
30/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:35

Determinada a intimação
30/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/05/2025 08:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34
07/05/2025 08:22

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:33

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 05:55

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 05:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:03

Decisão interlocutória
08/01/2025 03:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/11/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/10/2024 12:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição
18/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2024 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:29

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:03

Determinada a intimação
08/05/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição
06/03/2024 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2024 09:08

Juntada de Petição
04/03/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 14:28

Determinada a citação
04/03/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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