TRF2 - 5033358-41.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/05/2024 15:50
Recebidos os autos do STF
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23/04/2024 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5033358412019402500120240423123512
-
23/04/2024 11:48
Recebidos os autos do STJ
-
27/02/2024 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/02/2024 12:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 12:37
Despacho
-
01/12/2023 11:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
-
06/11/2023 19:54
Juntada de Petição
-
03/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 23:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 23:31
Despacho
-
28/04/2023 13:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/04/2023 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 153
-
24/04/2023 17:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
-
24/04/2023 17:31
Juntada de Petição
-
20/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/04/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 11:24
Juntada de Petição
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 146
-
30/03/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
30/03/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
30/03/2023 12:06
Juntada de Petição
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 11:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/03/2023 11:42
Não conhecido o recurso
-
23/02/2023 12:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/02/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
-
04/12/2022 15:06
Juntada de Petição
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 13:44
Juntada de Petição
-
27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121
-
16/11/2022 19:11
Juntada de Petição
-
16/11/2022 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
16/11/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 12:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5033358-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) APELANTE: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) APELANTE: S.E.S.
SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
-
10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
11/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
21/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 96
-
27/04/2022 15:23
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
27/04/2022 15:18
Juntada de Petição
-
26/04/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/04/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/04/2022 10:15
Juntada de Petição
-
19/04/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2022 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/04/2022 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2022 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/03/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>
-
14/03/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5033358-41.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) APELANTE: S.E.S.
SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) APELANTE: CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB MG097398) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/03/2022 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/03/2022 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
07/03/2022 19:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
18/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/10/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
28/10/2021 16:28
Juntada de Petição
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 71
-
21/10/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
15/10/2021 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/10/2021 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/10/2021 14:49
Juntada de Petição
-
13/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/10/2021 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2021 07:57
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/09/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2021<br>Data da sessão: <b>01/10/2021 13:00:00</b>
-
10/09/2021 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/09/2021 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
03/09/2021 21:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
21/04/2021 12:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/04/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
05/04/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/04/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 17:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40 e 41
-
01/04/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 38 e 43
-
30/03/2021 18:59
Juntada de Petição
-
24/03/2021 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
21/03/2021 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 37 e 42
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
15/03/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2021 16:49
Juntada de Petição
-
10/03/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/03/2021 16:35
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
10/03/2021 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/03/2021 16:35
Recurso Especial não admitido
-
11/12/2020 13:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/12/2020 12:56
Juntada de Certidão
-
11/12/2020 06:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
11/12/2020 06:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 11
-
10/12/2020 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2020 11:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2020 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/12/2020 19:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/11/2020 17:54
Juntada de Petição
-
19/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
11/11/2020 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/11/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
09/11/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/11/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/11/2020 16:47
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
06/11/2020 16:47
Juntado(a)
-
04/11/2020 02:47
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
06/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>
-
02/10/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/10/2020 20:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
01/10/2020 15:44
Remessa Interna - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/07/2020 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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