STJ - 0006738-15.2012.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0006738-15.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB RJ148054) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/03/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0006738-15.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO (OAB RJ148054) ADVOGADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
25/08/2020 08:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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25/08/2020 08:33
Transitado em Julgado em 25/08/2020
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25/08/2020 08:30
Decorrido prazo de UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED em 06/11/2019 para recurso ao v.acordão de fls.2458/2485 e-STJ.
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27/05/2020 14:36
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 356901/2020 (Juntada automática)
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27/05/2020 14:36
Protocolizada Petição 356901/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2020
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27/05/2020 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2020
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26/05/2020 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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25/05/2020 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2020
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16/12/2019 12:38
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
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10/12/2019 17:14
Não conhecido o recurso de UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
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03/12/2019 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2019-AJC-2T)
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29/11/2019 05:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019
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28/11/2019 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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28/11/2019 17:08
Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
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08/11/2019 17:17
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com Agravo em Recurso Especial fls. 2278/2289.
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14/10/2019 17:50
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 674691/2019 (Juntada automática)
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14/10/2019 17:50
Protocolizada Petição 674691/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2019
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11/10/2019 05:28
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2019 Petição Nº 390388/2019 - EDcl no AgInt no
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10/10/2019 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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10/10/2019 16:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0390388 - EDcl no AgInt no REsp 1772393 - Publicação prevista para 11/10/2019
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20/09/2019 15:08
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
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17/09/2019 16:16
Embargos de Declaração de UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº390388/2019 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1772393
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09/09/2019 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2019-AJC-2T)
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06/09/2019 05:37
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2019
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05/09/2019 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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05/09/2019 17:03
Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 390388/2019 - EDcl no AgInt no REsp 1772393/RJ
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01/08/2019 15:58
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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31/07/2019 20:50
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 448160/2019 (Juntada automática)
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31/07/2019 20:50
Protocolizada Petição 448160/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2019
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27/06/2019 05:56
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2019 Petição Nº 390388/2019 -
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26/06/2019 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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26/06/2019 16:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 390388/2019. Publicação prevista para 27/06/2019)
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25/06/2019 18:32
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 390388/2019 (Juntada Automática)
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25/06/2019 18:32
Protocolizada Petição 390388/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/06/2019
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21/06/2019 13:03
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF n� 381487/2019 (Juntada Autom�tica)
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21/06/2019 13:03
Protocolizada Petição 381487/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2019
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18/06/2019 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2019 Petição Nº 155206/2019 - AgInt
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17/06/2019 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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17/06/2019 16:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0155206 - AgInt no REsp 1772393 - Publicação prevista para 18/06/2019
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12/06/2019 18:16
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
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11/06/2019 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000378-2019-AJC-2T)
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11/06/2019 14:17
Conhecido o recurso de UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 155206/2019 - AgInt no REsp 1772393
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31/05/2019 05:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2019
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30/05/2019 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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30/05/2019 16:54
Incluído em pauta para 11/06/2019 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 155206/2019 - AgInt no REsp 1772393/RJ
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28/05/2019 17:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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28/05/2019 17:40
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.
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03/04/2019 16:33
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 181027/2019 (Juntada Automática)
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03/04/2019 16:33
Protocolizada Petição 181027/2019 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2019
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29/03/2019 06:02
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2019 Petição Nº 155206/2019 -
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28/03/2019 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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28/03/2019 15:10
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155206/2019. Publicação prevista para 29/03/2019)
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25/03/2019 18:14
Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 155206/2019 (Juntada Automática)
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25/03/2019 18:14
Protocolizada Petição 155206/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2019
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25/03/2019 11:13
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 152706/2019 (Juntada Automática)
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25/03/2019 11:13
Protocolizada Petição 152706/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2019
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25/03/2019 10:58
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 152641/2019 (Juntada Automática)
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25/03/2019 10:58
Protocolizada Petição 152641/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/03/2019
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21/03/2019 06:09
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/03/2019 Petição Nº 138019/2019 -
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20/03/2019 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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20/03/2019 15:52
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 138019/2019. Publicação prevista para 21/03/2019)
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19/03/2019 17:09
Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de Embargos de Declaração, em relação à decisão de fls. 2343/2359, teve início no dia 11/3/2019 e término no dia 15/3/2019.
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18/03/2019 17:47
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 138019/2019 (Juntada Automática)
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18/03/2019 17:47
Protocolizada Petição 138019/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2019
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12/03/2019 13:44
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122590/2019 (Juntada Automática)
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12/03/2019 13:44
Protocolizada Petição 122590/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2019
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08/03/2019 05:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2019
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07/03/2019 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/03/2019 16:45
Conhecido em parte o recurso de UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED e AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e não-provido (Publicação prevista para 08/03/2019)
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20/12/2018 12:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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30/10/2018 18:43
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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30/10/2018 18:42
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 636790/2018
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30/10/2018 18:32
Ato ordinatório praticado (Petição 636790/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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30/10/2018 18:13
Protocolizada Petição 636790/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2018
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10/10/2018 10:37
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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10/10/2018 10:34
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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10/10/2018 10:33
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1360570)
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09/10/2018 18:07
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
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09/10/2018 18:01
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário . Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.
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09/10/2018 17:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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01/10/2018 16:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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01/10/2018 16:30
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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06/09/2018 07:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2018
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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