TRF2 - 5023205-75.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
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28/02/2024 16:02
Juntada de Petição
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28/02/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/02/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 16:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 16:32
Recurso Especial Admitido
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23/02/2024 16:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 16:11
Recurso Extraordinário não admitido
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08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/01/2024 14:11
Juntada de certidão
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20/12/2023 14:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/12/2023 18:34
Juntada de Petição
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19/12/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/11/2023 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/11/2023 06:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/09/2023 14:19
Juntado(a)
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27/09/2023 21:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/08/2023 12:47
Juntada de certidão
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
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31/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de setembro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023205-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/08/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023
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30/08/2023 19:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2023 19:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60
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30/08/2023 16:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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25/08/2023 17:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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25/08/2023 17:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2023 16:55
Juntada de Petição
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2023 15:08
Juntado(a)
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08/08/2023 01:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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17/07/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2023 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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14/07/2023 18:30
Juntado(a)
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12/07/2023 23:24
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/06/2023 18:22
Juntada de certidão
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16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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16/06/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de julho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023205-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
15/06/2023 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
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15/06/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/06/2023 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 194
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15/06/2023 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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06/04/2022 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB07)
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06/04/2022 14:05
Alterado o assunto processual
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06/04/2022 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/04/2022 16:47
Juntada de Petição
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05/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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21/03/2022 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/03/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2022 09:00
Juntada de Petição
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17/03/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2022 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/03/2022 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2022 13:38
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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11/03/2022 20:00
Juntada de certidão
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11/03/2022 19:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:44:49)
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11/03/2022 19:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:35:12)
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
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10/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 15 de MARÇO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023205-75.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/03/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/03/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5
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09/03/2022 09:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
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14/02/2022 21:53
Juntada de certidão
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11/02/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/02/2022 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
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10/02/2022 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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10/11/2021 22:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2021<br>Data da sessão: <b>09/11/2021 14:00:00</b>
-
27/10/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2021 14:54
Juntada de certidão
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26/10/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/10/2021 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/10/2021 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/10/2021 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
25/10/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2021 14:38
Juntada de Petição
-
19/10/2021 23:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/10/2021 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2021 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2021 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2021 11:30
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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18/10/2021 19:40
Despacho
-
17/10/2021 20:04
Juntado(a)
-
06/10/2021 12:01
Juntada de Petição
-
02/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
-
01/10/2021 19:45
Juntada de certidão
-
30/09/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/09/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
29/09/2021 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/09/2021 07:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/09/2021 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/09/2021 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/09/2021 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/09/2021 10:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/09/2021 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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