TRF2 - 0076388-65.2016.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 13:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0137819-37.2015.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 13, 46, 47, 62, 83
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27/02/2024 15:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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26/02/2024 20:27
Recebidos os autos do STJ
-
13/03/2023 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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10/03/2023 19:21
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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10/03/2023 19:17
Juntada de Certidão
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09/03/2023 11:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/03/2023 19:19
Decisão interlocutória
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08/03/2023 12:01
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/03/2023 10:31
Juntada de Petição
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23/02/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/01/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/01/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/01/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2023 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/01/2023 17:36
Recurso Especial não admitido
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20/09/2022 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/09/2022 15:24
Juntada de Certidão
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19/09/2022 22:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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19/09/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2022 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/07/2022 17:03
Juntada de Certidão
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25/07/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/07/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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22/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2022 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/06/2022 19:23
Juntado(a)
-
20/06/2022 19:23
Juntado(a)
-
07/06/2022 23:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2022 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/06/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/06/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2022 03:31
Juntado(a)
-
24/05/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/05/2022 19:33
Juntada de Certidão
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24/05/2022 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/05/2022 18:54
Determinada a intimação
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23/05/2022 14:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
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23/05/2022 13:50
Juntada de Petição
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20/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
20/05/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de JUNHO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 07 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0076388-65.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) ADVOGADO: JOAO PEDRO QUINTANILHA REZENDE (OAB RJ177063) ADVOGADO: CAROLINE ARAGAO CASSAR PEREIRA (OAB RJ164411) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
19/05/2022 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2022 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
18/05/2022 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/05/2022 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
09/05/2022 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2022 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2022 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2022 17:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2022 17:12
Juntada de Certidão
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11/04/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/04/2022 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/03/2022 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2022 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2022 02:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
21/03/2022 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/03/2022 20:02
Juntado(a)
-
21/03/2022 20:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
21/03/2022 20:02
Juntado(a)
-
09/03/2022 19:41
Juntada de Petição
-
21/02/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
21/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da7ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 21 de março de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 15 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0076388-65.2016.4.02.5116/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (OAB RJ124159) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/02/2022 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/02/2022 19:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 184
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16/02/2022 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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29/09/2021 17:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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29/09/2021 17:28
Juntado(a)
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17/09/2021 15:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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17/09/2021 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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