TRF2 - 5007880-60.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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07/02/2025 18:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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20/06/2022 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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20/06/2022 12:40
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2022
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20/06/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/05/2022 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/05/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2022 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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09/05/2022 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2022 12:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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12/04/2022 16:52
Juntada de Certidão
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11/04/2022 16:31
Juntado(a)
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00:00</b>
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11/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007880-60.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MELYSSA VIEIRA FORTUNA (REQUERENTE) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES (OAB ES022885) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/04/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/04/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122
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06/04/2022 20:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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06/04/2022 08:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/04/2022 17:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 53
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05/04/2022 17:04
Juntada de Petição
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05/04/2022 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/04/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2022 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2022 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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17/03/2022 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2022 13:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/03/2022 20:00
Juntada de Certidão
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11/03/2022 19:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:44:47)
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11/03/2022 19:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:35:11)
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10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>
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10/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 15 de MARÇO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5007880-60.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MELYSSA VIEIRA FORTUNA (REQUERENTE) ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CORDEIRO FERNANDES (OAB ES022885) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (REQUERIDO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
09/03/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/03/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
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09/03/2022 09:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/03/2022 13:50
Juntada de Petição
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07/03/2022 13:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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07/03/2022 13:33
Juntada de Petição
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04/03/2022 15:55
Juntado(a)
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15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
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15/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2022 21:52
Juntada de Certidão
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/02/2022 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30
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10/02/2022 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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09/02/2022 23:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/02/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/02/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/02/2022 17:07
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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01/02/2022 17:07
Despacho
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01/02/2022 08:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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31/01/2022 14:58
Juntada de Petição
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26/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00:00</b>
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25/01/2022 18:45
Juntada de Certidão
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21/01/2022 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/01/2022 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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18/12/2021 00:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/11/2021 02:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/11/2021 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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11/11/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2021 11:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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09/11/2021 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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