08/09/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 171, 170 e 172
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000608-90.2023.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA MARIA MUNIZ DE AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIZANGELA DE QUEIROZ GAMA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CANDIDA MATTOS DE MAGALHAES (Tutor)ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)REQUERENTE: MARIA EDUARDA GAMA CORREA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)REQUERENTE: LARA DE AZEVEDO CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)REQUERENTE: JOAO PEDRO GAMA CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766)REQUERENTE: HELENA DE MAGALHAES CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAIS JENNIFFER CRUZ RODRIGUES (OAB RJ227889)ADVOGADO(A): ISABELLE DE FREITAS (OAB RJ221766) ATO ORDINATÓRIO Vista ao INSS e à parte autora das informações prestadas pelo CEAB/DJ nos eventos 160 e 164.
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/05/2025 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
21/05/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
16/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:14

Despacho
24/03/2025 14:40

Juntada de Petição
24/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
11/11/2024 19:20

Juntada de Petição
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/11/2024 14:13

Despacho
06/11/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJTER01
05/11/2024 13:02

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/10/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/10/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 112, 111, 117, 115, 114 e 113
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/09/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 89, 88, 94, 92, 91 e 90
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/09/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:37

Conhecido o recurso e não provido
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição
29/08/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 21:46

Juntada de Petição
30/07/2024 19:38

Juntada de Petição
30/07/2024 19:25

Juntada de Petição
22/07/2024 23:45

Juntada de Petição
07/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2024 16:59

Juntada de Petição
28/02/2024 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/01/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 51, 50, 56, 54, 53 e 52
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/01/2024 02:00

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 38, 40, 37, 36, 39 e 41
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/01/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/01/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/01/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 12:44

Conclusos para julgamento
08/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:42

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento
20/07/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 24, 25, 23, 22 e 21
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 6, 9, 10, 8 e 7
16/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:14

Despacho
31/03/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5001764-60.2025.4.02.5110

Municipio de Belford Roxo

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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